Aumento real do salário mínimo: os prós e os contras
Subir a remuneração básica é essencial. Mas um aumento relevante só será possível com uma revolução na Previdência.
Lula teria um modelo de reajuste do salário mínimo pronto, de acordo com membros da campanha do PT ouvidos pelo jornal O Globo. Seria assim: o aumento anual levaria em conta a inflação mais a média de crescimento do PIB dos últimos cinco anos.
Exemplo prático: em 2021, o salário mínimo era de R$ 1.100,00. Caso o reajuste de 2022 seguisse essas diretrizes, os R$ 1.100,00 seriam multiplicados pela alta do INPC de 2021 (10,16%), mais a média das variações do PIB entre 2017 e 2021 (1,30%). Daria R$ 1.215,06 – um acréscimo tímido de R$ 3 em relação aos R$ 1.212 estabelecidos para este ano, que levaram em conta só o ajuste da inflação – usa-se não o IPCA, mas o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que calcula a variação do custo de vida das famílias com renda mensal de 1 a 5 salários mínimos)
O aumento real do salário mínimo (quando ele sobe para além da inflação, aumentando de fato o poder de compra) é pauta irrevogável da campanha do petista, e faz parte da estratégia para se contrapor à política econômica do presidente Jair Bolsonaro na disputa pelo 2º turno.
Desde que foi eleito, Bolsonaro só reajustou o salário mínimo para além da inflação uma vez, em 2019. Na época, ainda estava em vigor uma lei sancionada pelo governo Dilma, em 2011, que estabelecia o reajuste com base no INPC + a alta do PIB de dois anos antes. Tipo: em 2012, usaram o INPC de 2010 (6,5%) mais 7,5% do aumento do Produto Interno Bruto naquele ano. Deu 14%, com o mínimo saltando de R$ 545 para R$ 622 (nos anos em que PIB caiu, 2015 e 2016, contabilizaram só o INPC).
A partir de 2020, a equipe econômica de Bolsonaro acabou com a parte dos ajustes reais. Para 2023, o Orçamento enviado ao Congresso propõe um salário mínimo de R$ 1.302, projetando um INPC de 7,41% para o final de 2022.
A equipe de Guedes tem dois argumentos para conter os ajustes reais. Primeiro, o controle fiscal. O salário mínimo serve como base de cálculo do INSS. Subiu o mínimo, aumentou a carga da Previdência. E que carga: em 2018, o gastou-se R$ 629 bilhões com aposentadorias. Para 2023, serão R$ 866 bilhões.
Outro ponto, pela filosofia de Paulo Guedes, é o risco de desemprego. A ideia é que, se o salário mínimo aumenta, pequenos e médios empresários terão mais dificuldade para pagar seus funcionários. Aí eles são obrigados a demitir. Por essa lógica, seria melhor ganhar menos do que não ganhar nada.
Essa é uma forma de ver a questão. Há outra. A defasagem da remuneração mínima no Brasil é óbvia: o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) calcula que o salário mínimo ideal para manter uma família de quatro pessoas em setembro de 2022 era de R$ 6.306,97, considerando gastos com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Dá 5 vezes o mínimo da vida real.
A comparação com países desenvolvidos dá uma ideia. Nos EUA, o mínimo equivale justamente a R$ 6 mil. Em suma: de um jeito ou de outro, a remuneração básica precisa de crescimento real, e considerável.
Para tanto, ou o Estado corta despesas da saúde, da educação e cia para injetar na previdência, ou repensa a própria previdência – de modo a conter o peso que ela representa para as contas públicas. Sem nada de concreto nesse sentido, seguiremos com um salário básico que mal dá para o mínimo.
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