Governo pode se apropriar de até R$ 8,5 bi em “dinheiro esquecido”; saiba como resgatar
Novo projeto de lei prevê que a grana seja direcionada ao Tesouro Nacional definitivamente, caso não seja recolhida em até 30 dias. Entenda a saga de vez – e como consultar se você faz parte dela.
onhece o Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central? O serviço, implementado em 2022, permite que os brasileiros consultem se qualquer pessoa (viva ou não) ou empresa tem dinheiro esquecido em banco, consórcio ou outra instituição – e, caso tenha, como solicitá-lo.
Até julho deste ano, o sistema contava com um registro de R$ 8,56 bilhões em grana esquecida. E agora, quem ainda não sacou os valores esquecidos corre o risco de perdê-lo de vez. Vamos explicar.
A Novela da Desoneração
Existe uma saga, iniciada no final do ano passado, em relação à desoneração da folha de pagamento.
“Desonerar” significa livrar-se de um encargo, obrigação ou incumbência. Nesse caso, é a contribuição das empresas para a Previdência Social. Desde 2011, companhias de 17 setores pagavam muuuuito menos imposto do que o restante das empresas, que usualmente pagam uma alíquota de 20% sobre a folha de salários dos funcionários. No caso delas, ficava entre 1,5 e 4,5%, pra referência.
Acontece que isso é bom para as empresas, mas pesa na arrecadação pública. Devido à (outra) novela da meta fiscal com déficit zero, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu propor a reoneração gradual da folha de pagamento para esses setores, uma forma de engordar as contas da União e ajudar a atingir seu principal objetivo econômico de 2024.
No finalzinho da semana passada, a Câmara dos Deputados deu um joinha parcial – a reoneração vai rolar, mas só a partir de 2025. Para Haddad não sair de mãos abanando, o texto prevê a apropriação desses valores esquecidos pelas instituições financeiras. Uma medida compensatória, if you may.
Como (e quando) isso te afeta
Ok. O que isso significa na prática? Ficou decidido pelo projeto de lei que os valores podem ser sacados em até 30 dias depois da publicação da norma. Depois do prazo, os valores que ficaram por lá serão passados oficialmente para o domínio da União, e apropriados pelo Tesouro Nacional. Entram de vez na receita orçamentária – e saem de vez do seu bolso.
O texto já foi aprovado pelo Senado. O que falta para começar a ampulheta é a sanção do presidente Lula, que pode (ou não) vetar trechos ou o projeto por inteiro. Se isso rolar, ele volta para o Congresso… enfim. Para a proposta virar lei, ainda há esses fatores em jogo. Por isso, o melhor é se adiantar – nosso próximo tópico.
Como consultar e sacar os valores
Anota aí: só existe UM SITE para a consulta desses valores, esse daqui. Lembre-se: saber se você tem essa grana depende única e exclusivamente de sua própria proatividade. O governo não vai te ligar, não vai mandar mensagem, email, SMS, sinal de fumaça. Qualquer dessas categorias que você receber, cuidado – chances mastodônticas de ser golpe.
Depois de acessá-lo (neste link, sempre bom reforçar), você clica em “Consulte se tem valores a receber”. Se não houver, segue o baile. Se sim, clique em “Acessar o SVR”, que deve te redirecionar à página gov.br correta.
Para acessar os valores, a conta precisa ser nível prata ou ouro (que têm mais segurança, coisa que você consegue resolver em dois minutos pelo próprio aplicativo do governo). Você precisará do CPF ou CNPJ desejado, e terá 30 minutos dentro do sistema.
A partir daí, só correr para o abraço. Você seleciona uma chave Pix, TED ou DOC, guarda o número do protocolo (isso é importante) e a instituição deverá te devolver o valor em até 12 dias úteis. Se essa opção não aparecer, o melhor caminho é entrar em contato com a instituição diretamente.
Os 30 dias também não estão cravados em pedra. Depois que o Tesouro se apropriar da grana, ainda será possível contestar o recolhimento, caso você tenha chegado tarde para a festa e descubra que tinha valores a receber. Se o pedido for aceito, mesmo esquema dos 12 dias. Senão, ainda dá para recorrer à medida no Conselho Monetário Nacional (CMN). Aí sim, se não aparecer, é vitória por WO: o dinheiro vai para o Tesouro de vez.
Vale dizer que, apesar do valor total elevado, a maior parte dos valores (63,6%) não ultrapassam os R$ 10. Mais de R$ 1.000, apenas 1,77%. Mas, nessa economia, qualquer dinheiro é dinheiro. Tome aqui o link de novo – afinal, a consulta é gratuita, e não faz mal à ninguém.
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