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Notícias sobre Legislação

Responsabilização das plataformas digitais sobre conteúdo que publicam no Brasil é batalha vencida em guerra longe de acabar

Responsabilização das plataformas digitais sobre conteúdo que publicam no Brasil é batalha vencida em guerra longe de acabar

 Por David Nemer, The Conversation
29 jun 2025, 12h00 • Atualizado em 29 jun 2025, 23h49
Regulamentação das plataformas digitais no Brasil está em vias de sucumbir aos interesses das Big Techs

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 Por Marcelo Träsel, The Conversation
22 jun 2025, 12h00 •
Nova regra para trabalho no comércio aos domingos e feriados vai entrar em vigor a partir de julho

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 Por Leo Caparroz
7 Maio 2025, 15h00 •
Empresas do Rio estão proibidas de exigir experiência profissional para vagas de estágio

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 Por Juliana Américo
27 Maio 2021, 16h00 •
Marco Legal das Startups: entenda as principais mudanças

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 Por Redação
15 dez 2020, 17h00 • Atualizado em 23 fev 2021, 12h45
Veja o que muda com a Nova Lei de Falências

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 Por Monique Lima
26 nov 2020, 14h30 •
Maioria das empresas não arca com internet e energia no home office

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 Por Redação
29 out 2020, 08h00 • Atualizado em 29 out 2020, 08h00
Varejista H&M leva multa milionária por espionar funcionários na Alemanha

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 Por Redação
23 out 2020, 08h00 • Atualizado em 17 dez 2024, 10h30
Veja como fica o 13º para quem teve redução salarial

Veja como fica o 13º para quem teve redução salarial

 Por Juliana Américo
21 out 2020, 16h00 • Atualizado em 17 nov 2020, 21h47
O risco jurídico das startups: 70% delas não possuem contrato entre sócios

O risco jurídico das startups: 70% delas não possuem contrato entre sócios

 Por Redação
13 out 2020, 16h00 • Atualizado em 23 out 2020, 09h19
Carteira de trabalho digital: o que você precisa saber

Carteira de trabalho digital: o que você precisa saber

 Por Hanna Oliveira
12 out 2020, 12h00 • Atualizado em 17 dez 2024, 10h32
LGPD: três momentos nos quais as empresas têm de se preocupar

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 Por Cristian Baldani e Julia Freitas, sócio e advogada do Veirano Advogados
9 out 2020, 12h00 • Atualizado em 23 out 2020, 09h15
LGPD entra em vigor: conheça as regras e saiba o que fazer

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 Por Redação
18 set 2020, 11h00 • Atualizado em 17 dez 2024, 10h34
O que é a terceirização? Entenda como as regras e limites mudaram

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 Por Cristian Baldani, da Veirano Advogados
10 ago 2020, 13h07 • Atualizado em 17 dez 2024, 10h40
Redução de salário e suspensão de contrato poderão ser estendidas

Redução de salário e suspensão de contrato poderão ser estendidas

 Por da Redação, com agência Senado
17 jun 2020, 11h48 • Atualizado em 17 dez 2024, 10h44
Escritório oferece formação gratuita com certificado em área promissora

Escritório oferece formação gratuita com certificado em área promissora

 Por da Redação
3 jun 2020, 16h06 • Atualizado em 17 dez 2024, 10h45
Como vai funcionar o corte de até 70% do salário e suspensão de contratos

Como vai funcionar o corte de até 70% do salário e suspensão de contratos

 Por da Redação
2 abr 2020, 11h26 • Atualizado em 17 dez 2024, 09h57
O que muda com a nova Lei de Franquias que já entrou em vigor

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 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
30 mar 2020, 09h08 • Atualizado em 17 dez 2024, 09h58
Quais as diferenças do contrato CLT para o contrato de autônomo?

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 Por Luiz Antonio dos Santos Junior, sócio da prática trabalhista do Veirano Advogados
24 fev 2020, 06h00 • Atualizado em 21 mar 2024, 10h45
Mercado de trabalho para imigrantes no Brasil: veja o que a lei permite

Mercado de trabalho para imigrantes no Brasil: veja o que a lei permite

 Por Maria Luisa Soter, sócia da área trabalhista do Veirano Advogados
10 fev 2020, 15h00 • Atualizado em 17 out 2024, 12h16
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