EUA planejam regras mais rígidas para custódia de criptomoedas
CVM americana deseja aplicar suas normas a todas as criptos – exceto o Bitcoin.
Por Tássia Kastner 10 mar 2023, 05h39
Os Estados Unidos começam a apertar o cerco a empresas ligadas a criptoativos, em um esforço para evitar que um novo escândalo nos moldes da FTX afete o mercado financeiro tradicional e prejudique ainda mais investidores.
A SEC (Security Exchange Commission, a CVM americana) apresentou uma proposta que endurece as regras para custódia de ativos de clientes, uma norma que passa a ser aplicada também às criptos. A ideia é: instituições financeiras que ofereçam negociação de moedas digitais devem custodiá-las em instituições reguladas pelo sistema financeiro americano. É a mesma regra que vale para ações, por exemplo.
A existência do custodiante reforça a segregação patrimonial, um instrumento criado para impedir que fundos, corretoras e outros agentes do mercado usem o dinheiro de seus clientes para operações em benefício próprio.
No escândalo da FTX, a exchange usava os depósitos dos seus clientes em operações do fundo Alameda, que pertencia ao mesmo dono, Sam Bankman-Fried. Quando se deu o colapso do Alameda, as criptos dos usuários da FTX evaporaram junto.
O objetivo é evitar que isso aconteça novamente. O presidente da SEC, Gary Gensler, foi categórico ao dizer que certas corretoras dizem fazer a segregação patrimonial, mas que, hoje, nada garante que isso ocorra. “Ainda que algumas possam afirmar que prestam serviços de custódia, isso não significa que elas sejam custodiantes certificadas [dentro das regras de mercado]”, escreveu no texto que embasa a proposta.
Ele foi além. Gensler afirmou ainda que todas as criptomoedas são ativos, e devem seguir as regras de mercado válidas para o mercado tradicional, inclusive sob a supervisão da SEC. A exceção, segundo ele, é o Bitcoin, a única moeda que poderia ser tratada como commodity – pois não existe um negócio estruturado por trás da emissão da primeira de todas as criptos.
Já as outras criptomoedas populares foram criadas por empresas. E boa parte delas age como bancos, intermediando o uso desses ativos em empréstimos que rendem juros aos donos das moedas – muitas vezes juros pagos em outras criptos emitidas pelo próprio “banco”.
Um dos alvos da SEC é justamente acabar com esse sistema, que opera completamente à margem da lei e já fez com que milhares de usuários, de várias plataformas, perdessem tudo o que tinham ali. Com a custódia regulamentada, esse jogo deixa de ser viável.
No Brasil, a legislação aprovada pelo Congresso não prevê a segregação patrimonial. Perdemos a oportunidade de usar instrumentos eficazes para reduzir picaretagens e esquemas de pirâmide.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA