Este projeto de reforma tributária é bom para os pequenos negócios?
O Projeto de Lei 3887/20 é a 1ª etapa da reforma tributária apresentada pelo governo ao legislativo
Por da Redação 30 jul 2020, 17h15 | Atualizado em 17 dez 2024, 10h41
A primeira parte da Reforma Tributária, o PL 3887/2020, apresentado pelo Governo Federal e que propõe a unificação das Contribuições do PIS/Pasep e Cofins, criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), vai trazer uma simplificação tributária cuja eliminação da desigualdade de tratamento é bem vista pelos empreendedores.
Os beneficiados, integrantes de Simples Nacional, foram preservados no Projeto, mantendo o pagamento da nova contribuição dentro do regime, e permitindo a apropriação de créditos pelas empresas adquirentes de bens e serviços das empresas do Simples.
Responsável por mais da metade do emprego no Brasil, as pequenas empresas representam hoje 99% das organizações e 21% do PIB.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, no entanto, defende que o projeto seja aperfeiçoado. Ele indica que o melhor caminho seria que a automatização da apuração dos novos tributos fosse feita de forma automática.Com isso as empresas iriam receber o rascunho das declarações e da apuração dos valores devidos vitando o que ele classificou como “pesadelo da declaração”..
“Entendemos isso como sendo perfeitamente possível, a partir do fato de que praticamente todas as transações comerciais hoje são feitas por meio de documentos fiscais eletrônicos”, diz Carlos Melles.
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